Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso Serviço.
As palavras iniciadas por maiúscula têm os significados definidos abaixo. As definições aplicam-se quer no singular quer no plural.
Para efeitos destes Termos e Condições:
Afiliada significa qualquer entidade que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com uma parte, sendo que “controlo” significa a detenção de 50% ou mais das ações, participações ou outros títulos com direito de voto para eleição de administradores ou órgão de gestão equivalente.
País refere-se a: Portugal
Empresa (também designada “nós”, “nos” ou “nosso” neste Acordo) refere-se a lunera-nexa.ink.
Dispositivo significa qualquer equipamento que possa aceder ao Serviço, como computador, telemóvel ou tablet.
Serviço refere-se ao Website.
Termos e Condições (também “Termos”) são estes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre si e a Empresa relativamente ao uso do Serviço.
Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
Website refere-se a lunera-nexa.ink, acessível em https://lunera-nexa.ink
Você significa a pessoa que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade jurídica em nome da qual essa pessoa acede ou utiliza o Serviço, conforme aplicável.
Estes Termos e Condições regem a utilização do Serviço e o acordo celebrado entre si e a Empresa. Estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente ao uso do Serviço.
O acesso e utilização do Serviço dependem da aceitação e cumprimento destes Termos e Condições. Aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e demais pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.
Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com alguma parte, não deve utilizar o Serviço.
Declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite a utilização do Serviço por menores de 18 anos.
O acesso e utilização do Serviço dependem igualmente da aceitação da nossa Política de Privacidade, que descreve as práticas de recolha, utilização e divulgação de informações pessoais quando utiliza o Website, os seus direitos de privacidade e a forma como a lei o protege. Leia atentamente a Política de Privacidade antes de utilizar o Serviço.
O nosso Serviço pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros que não são detidos nem controlados pela Empresa.
A Empresa não tem controlo e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou alegadamente causados pelo uso ou confiança em conteúdos, bens ou serviços disponíveis nesses sites ou serviços.
Recomendamos vivamente que leia os termos e políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros que visite.
Poderemos terminar ou suspender o seu acesso de imediato, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se violar estes Termos e Condições.
Com a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente.
Independentemente dos danos que possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e dos seus fornecedores, ao abrigo destes Termos, e o seu único meio de recurso, limitar-se-ão ao montante efetivamente pago por si através do Serviço ou a €100 se não tiver efetuado qualquer compra através do Serviço.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, em caso algum a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócio, lesão pessoal, perda de privacidade, resultantes ou relacionados com o uso ou incapacidade de uso do Serviço, software e/ou hardware de terceiros utilizados com o Serviço), ainda que a Empresa ou qualquer fornecedor tenham sido advertidos da possibilidade de tais danos e mesmo que o recurso não cumpra a sua finalidade essencial.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes; nessas jurisdições, a responsabilidade de cada parte será limitada na maior medida permitida por lei.
O Serviço é fornecido “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem qualquer garantia. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu nome e em nome das suas Afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços, declina expressamente todas as garantias, expressas, implícitas, estatutárias ou outras, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico, titularidade e não infração, bem como garantias que possam emergir de práticas comerciais, uso ou negociação. Sem limitar o precedente, a Empresa não garante que o Serviço satisfaça os seus requisitos, atinja resultados pretendidos, seja compatível com outros sistemas, opere sem interrupções, cumpra padrões de desempenho ou fiabilidade, esteja isento de erros, ou que quaisquer erros sejam corrigidos.
Sem prejuízo do precedente, nem a Empresa nem qualquer fornecedor fazem declarações ou garantias, expressas ou implícitas: (i) quanto ao funcionamento ou disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdos e materiais nele incluídos; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros; (iii) quanto à exatidão, fiabilidade ou atualidade de qualquer informação fornecida através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou e-mails enviados pela Empresa estão livres de vírus ou componentes prejudiciais.
Determinadas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações de direitos legais do consumidor; nesse caso, as exclusões e limitações desta secção aplicar-se-ão na medida máxima executória ao abrigo da lei aplicável.
As leis do País, excluindo as regras de conflito de leis, regem estes Termos e a utilização do Serviço. A sua utilização do Website pode também estar sujeita a outras leis locais, nacionais ou internacionais.
Se tiver alguma questão ou litígio relacionado com o Serviço, concorda em tentar resolvê-lo informalmente contactando primeiro a Empresa.
Se for consumidor residente na UE, beneficiará das disposições imperativas da lei do país em que reside.
Declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país “apoiante de terrorismo” e (ii) não consta de listas governamentais dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será adaptada e interpretada de forma a cumprir os seus objetivos na máxima medida permitida por lei, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor.
Exceto quando aqui previsto, a falta de exercício de um direito ou de exigir o cumprimento de uma obrigação ao abrigo destes Termos não afetará a possibilidade de o fazer posteriormente, nem a renúncia a uma infração constituirá renúncia a qualquer infração subsequente.
Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os disponibilizarmos no nosso Serviço. Em caso de disputa, o texto original em inglês prevalecerá.
Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Em caso de alteração material, envidaremos esforços razoáveis para fornecer aviso prévio de, pelo menos, 30 dias antes da entrada em vigor dos novos termos. O que constitui alteração material será determinado exclusivamente por nós.
Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso Serviço após a entrada em vigor das alterações, concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se não concordar, no todo ou em parte, deve cessar a utilização do Website e do Serviço.
Se tiver questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: